Para verificar o registro do Inmetro de um painel solar (módulo fotovoltaico) ou inversor antes da compra, acesse a consulta pública de Registro de Objeto, procure o número do registro ou o modelo e confirme a situação atual, o detentor do registro e a identificação exata do equipamento. Uma etiqueta ou declaração comercial, isoladamente, não comprova que o modelo anunciado esteja coberto por um registro regular.
Quais painéis e inversores precisam de registro?
No Brasil, a Portaria Inmetro nº 140/2022, alterada pela Portaria nº 515/2023, estabelece requisitos para equipamentos fotovoltaicos. Entre os produtos abrangidos estão módulos fotovoltaicos com potência nominal a partir de 5 Wp e inversores com potência nominal de até 75 kW, usados em sistemas isolados ou conectados à rede, com ou sem armazenamento.
Equipamentos fora desse recorte não devem ser classificados automaticamente como irregulares por não aparecerem na base. O próprio Inmetro esclarece que inversores acima de 75 kW ficam fora desse escopo. Para produtos abrangidos, ensaios, declaração da conformidade, registro e etiquetagem são etapas previstas para a comercialização regular.
Como consultar o registro do Inmetro: passo a passo
- Reúna fabricante, marca, modelo completo, potência, fotografia da etiqueta/placa e número do registro, se informado. Confira sufixos e variantes, não apenas o nome da linha comercial.
- Entre em registro.inmetro.gov.br/consulta/. A ferramenta oferece campos como Número do registro, Marca / Modelo, Produto ou serviço, Razão social e CNPJ.
- Pesquise primeiro pelo número fornecido. Se ele não estiver disponível, tente marca/modelo; em seguida, consulte a empresa responsável. Ajuste os filtros se a busca inicial retornar resultados incompletos.
- Abra o detalhamento do resultado. Confira status/situação, datas disponíveis, titular e CNPJ, programa de avaliação da conformidade, portaria e modelos associados. O sistema também dispõe de consulta ao histórico de alterações.
- Compare os dados encontrados com a proposta, a ficha técnica e a placa/etiqueta do produto efetivamente entregue. Registre o endereço da consulta, número encontrado, data da verificação e divergências para a documentação da compra.
O sistema mostra registros concedidos, mas a pesquisa por palavras pode falhar por diferenças de grafia ou cadastro. Não encontrar um resultado em uma tentativa não prova, sozinho, a inexistência do registro.
O que conferir especificamente em um módulo ou inversor
- Módulo fotovoltaico: código completo do modelo e potência nominal em Wp, confrontados com a oferta, a ficha técnica e a identificação física. Diferenças de sufixo ou potência exigem esclarecimento documental.
- Inversor: código completo, potência nominal em kW, tipo de aplicação e características técnicas relevantes. Não presuma que todas as versões de uma família comercial estejam cobertas pelo mesmo registro.
- Ambos: titular/fornecedor do registro, marca, programa regulamentar aplicável e situação apresentada na consulta. Se a ficha exibida tiver lista de modelos, procure especificamente o item ofertado.
A consulta do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) pode complementar a análise de informações declaradas de desempenho e autorização de uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Ela não substitui a checagem da situação do registro na base de Registro de Objeto.
Como interpretar divergências, suspensão e ausência de registro
- Registro vigente e modelo correspondente: é uma evidência favorável de regularidade no escopo da consulta, mas confirme a correspondência documental antes de aprovar a compra.
- Registro suspenso: não trate como apto para uma nova aquisição sem esclarecer os efeitos da suspensão. O Inmetro informa restrições à fabricação, importação e comercialização pelo detentor do registro, com regras próprias para unidades já colocadas no varejo antes da suspensão.
- Registro cancelado: é um alerta decisivo. O Inmetro informa restrições à comercialização e dever de recolhimento dos itens disponibilizados no mercado.
- Número inexistente, marca incompatível ou variante não localizada: suspenda a aprovação interna e peça ao fornecedor número correto, identificação dos modelos cobertos e documentação que explique a divergência. Refaça a pesquisa oficial antes de decidir.
- Inversor acima de 75 kW: não aplique automaticamente a exigência de registro desta regulamentação; verifique as demais exigências técnicas e contratuais pertinentes.
Para equipamentos sujeitos ao registro compulsório, o Inmetro considera irregular a comercialização sem o registro exigido. Isso não autoriza generalizar a conclusão para todo tipo de inversor ou módulo fora das hipóteses regulamentadas.
Registro é uma etapa da decisão, não a aprovação integral da instalação
A consulta verifica um aspecto regulatório do equipamento. Não demonstra, por si só, compatibilidade elétrica com o projeto, atendimento aos requisitos da distribuidora, dimensionamento de cabos e proteções, qualidade da instalação ou desempenho real em campo. Esses pontos requerem análise técnica específica.
Antes de emitir o pedido de compra, use um critério simples: modelo exato identificado, registro correspondente quando exigível, situação verificada na data da decisão e documentação arquivada. Se qualquer elo permanecer incerto, peça esclarecimento formal e não trate um print ou um selo em anúncio como prova suficiente.
Fontes e referências
- Inmetro: consulta pública ao Registro de Objeto
- Inmetro: como verificar se um equipamento fotovoltaico está registrado
- Inmetro: declaração da conformidade, registro e etiquetagem fotovoltaica
- Inmetro: equipamentos abrangidos pela regulamentação fotovoltaica
- Inmetro: comercialização de equipamento abrangido sem registro
- Inmetro: consequências da suspensão de registro
- Inmetro: consequências do cancelamento de registro
- Inmetro: tabelas de eficiência energética e sistema PBE
